Regulamento Interno

REGULAMENTO INTERNO 

 

Admissão e Inscrição:

A inscrição para admissão deverá ser efectuada pessoalmente pelo Encarregado de Educação, se o aluno for menor, nas instalações do Educa+, mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição para o efeito. Nela deverão constar todos os elementos identificativos do aluno e dos pais/encarregados de educação.

A apresentação da ficha de inscrição, devidamente preenchida, deve ser acompanhada pelos seguintes documentos:

Fotocópia da cédula pessoal, bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão do aluno; 

Fotocópia do bilhete de identidade / Cartão de Cidadão do encarregado de educação do aluno;

Fotocópia do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão da(s) pessoa(s) autorizada(s) que venha(m) buscar o aluno;

1 Fotografia do aluno;

Fotocópia do cartão de utente do Serviço Nacional ou de cartão de beneficiário do sub-sistema onde o aluno estiver integrado;

Registo de Avaliação do ano letivo anterior.

As condições de inscrição têm por base a seguinte ordem de prioridade decrescente, no caso do preenchimento de vagas anuais no espaço educa+: a renovação de alunos, irmãos de alunos do educa+, alunos com necessidades educativas especiais e por fim a ordem normal de inscrição.

Sempre que uma atividade não disponha de um número mínimo de inscrições, pode não se iniciar ou até ser suspensa no decurso do ano letivo, situações que em qualquer dos casos serão sempre comunicadas atempadamente aos interessados.

Os encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais devem entregar um relatório médico discriminando a situação em causa, assim como o tipo de acompanhamento requerido.

O educa+ reserva-se no direito de, depois de analisado o relatório médico, contactar, com a autorização do encarregado de educação, o médico responsável para melhor apuramento das necessidades do aluno e em último recurso pode mesmo recusar a inscrição do aluno se se concluir não dispor das condições mínimas necessárias para o efeito.

A frequência do espaço e das atividades educa+ pressupõe a existência de um seguro de acidentes pessoais escolares, com cobertura em caso de morte, invalidez permanente, despesas de tratamento e responsabilidade civil.

 

Pagamento das mensalidades:

O pagamento das explicações/apoio ao estudo pode ser feito por Transferência bancária, Cheque ou Numerário.

A mensalidade e o custo dos serviços poderão ser alterados, anualmente, sendo que a informação será divulgada com, pelo menos, um mês de antecedência.

Em caso de desistência, o(s) encarregado(s) de educação do aluno deverá comunicar a mesma com um mês de antecedência, caso contrário, deverá efectuar o pagamento da mensalidade seguinte.

O pagamento da mensalidade deverá efectuar-se entre os dias 1 e 8 de cada mês a que diz respeito, com exceção nos de início e final de periodo letivo onde há uma redução de 50% no valor da mensalidade do apoio ao estudo para quem frequente apenas até meio mês.

A existência de irmãos a frequentar em simultâneo o educa+ pressupõe uma dedução de 20% no valor da mensalidade mais baixa.

A desistência de qualquer atividade deve ser comunicada s.f.f. até ao dia 20 do mês anterior; caso contrário proceder-se-á à cobrança da mensalidade do mês seguinte.

O cancelamento de uma explicação deve ser comunicada com a antecedência de 24h para haver lugar à compensação da mesma. Se o cancelamento não for comunicado com essa antecedência a compensação fica sem efeito.

Os programas dos periodos de férias de Natal e Páscoa têm um custo adicional, além da mensalidade estabelecida para o apoio ao estudo. A participação nestes programas de estudo está aberta a todos os interessados e não só aos alunos já inscritos no educa+.

 

Direitos e deveres dos Encarregados de Educação:

Ser informado da existência de um Regulamento Interno do Estabelecimento.

Ser informado e conhecer as atividades regulares e os diversos programas e iniciativas dinamizadas pelo educa+.

Ser informado sobre o desenvolvimento pessoal e escolar do seu educando.

Participar, em regime de voluntariado e inserido nesse espírito, sob a orientação da coordenação pedagógica do educa+, em atividades educativas de animação, lúdicas e de atendimento.

Autorizar ou recusar a participação do seu educando em atividades a realizar pelo educa+ fora das suas instalações.

Comunicar as necessidades do aluno aos responsáveis do educa+, indispensáveis para um acompanhamento adequado por parte dos professores e colaborar, quando solicitado, com o pessoal técnico, no estabelecimento de estratégias que visem a melhoria do desenvolvimento do seu educando.

Contactar o Centro de Estudos educa+, sempre que o achar necessário.

Procurar o contacto pessoal com a equipa técnica, sempre que achar necessário, dentro do horário de funcionamento do estabelecimento.

Informar o Centro educa+, das condições de saúde ou emocionais do seu educando, que possam implicar risco para o próprio ou para terceiros, podendo solicitar a reserva de divulgação das mesmas.

Colaborar com a equipa técnica do educa+ na resolução de eventuais problemas relativos ao seu educando, apoiando-o no sentido de uma adequada integração e adaptação.

Proceder ao pagamento atempado das respectivas mensalidades no início de cada mês.

Se por qualquer motivo o aluno não puder assistir a uma explicação, deverá avisar o centro educa+ com a maior antecedência possível.

Quando por algum motivo o aluno faltar ao horário acordado na mensalidade deverá informar o centro educa+ para reorganizar o novo horário e compensar as horas perdidas.

 

Horário e funcionamento

Horário de abertura e encerramento: das 8h00 às 19h00

A permanência nas instalações para além das 19h00 tem um custo adicional, constante do preçário anual.

Horário do Apoio Escolar: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 19h00

Horário das Explicações: mediante marcação

O ano letivo inicia-se no dia 1 de setembro e termina no final do mês de junho do ano seguinte. O educa+ encerra aos sábados, domingos e feriados nacionais e municipais. No mês de junho, julho e agosto realiza-se o Programa Lúdico de OTL das Férias de Verão.

  

Situações de doença

A deteção de situações de doença durante a frequência das atividades educa+ é objeto de comunicação imediata aos encarregados de educação, devendo estes, caso seja solicitado, acorrer de imediato às nossas instalações a fim de efetuarem as diligênciasconsideradas necessárias ao rápido encaminhamento e tratamento do seu educando.

Os encarregados de educação devem comunicar a administração de quasquer medicamentos, entregando uma cópia da prescrição médica e/ou termo de responsabilidade, devidamente assinado pelo encarregado de educação, nos seguintes termos:

"Autorizo que seja ministrado ao meu educando a partir desta data e durante x dias, o medicamento y com dosagem z, no horário w.

Setúbal, .........

O encarregado de educação (assina)"